Comissão do Senado Aprova Projeto de Regulação da Inteligência Artificial no Brasil

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A comissão interna do Senado aprovou, nesta quinta-feira (5), um projeto de regulamento sobre inteligência artificial (AI) que agora será analisado em plenário na próxima semana, após negociações entre o relator e diferentes grupos políticos.

Generate a vector-style, corporate, flat image with a clean, white background in a 2D, linear perspective. The image depicts a session of the Brazilian Senate discussing regulations of AI. Present Senators are debating in the background, representing key figures engaged in the debate. Scattered across the foreground, documents symbolize the ongoing legislation, and a Brazilian flag in clear view nearby references the domestic context of the discussion. Remember to design the Senators in a generic manner, maintaining a diverse representation in terms of genders and descents like Caucasian, Black, Hispanic, South Asian, Middle Eastern, etc.

Imagem gerada utilizando Dall-E 3

A proposta para a regulação da inteligência artificial, aprovada pela comissão do Senado, estabelece um marco legal para o uso e desenvolvimento de tecnologias de AI no Brasil, em meio a debates e a pressão de partes interessadas como as big techs.

O relator do projeto, senador Eduardo Gomes, conduziu negociações com o governo e a oposição para ajustes no texto, que já passou por várias revisões ao longo do ano. O relatório estabelece definições sobre sistemas de AI e seus agentes, além de categorias de risco e direitos relacionados, mas enfrentou resistência, especialmente da oposição, preocupada com a possibilidade de restrição ao desenvolvimento tecnológico e à liberdade de expressão.

Entre os pontos destacados, a proposta cria um sistema nacional de regulação da AI e trata da remuneração pelo uso de conteúdos protegidos por direitos autorais. As mudanças recentes incluem a ampliação das hipóteses de exceção à lei para usos sem fins econômicos.

Definição de sistemas de AI e agentes de AI.
Criação do Sistema Nacional para Regulação e Governança da AI.
Estabelecimento de categorias de risco para sistemas de alta periculosidade.
Remuneração pelo uso de conteúdos protegidos.
Exceções para uso sem fins lucrativos e atividades de teste.

O debate na comissão indicou um ambiente de busca por consenso, mas ressaltou que muitos pontos ainda precisam ser discutidos no plenário, incluindo a questão dos direitos autorais. Além disso, o governo sinalizou a necessidade de ajustes nas propostas apresentadas.

- Necessidade de regulação da AI. - Pressão de big techs e grupos de interesse. - Expectativa de referência mundial. - Importância da liberdade de expressão.

Com a aprovação na comissão, o projeto de regulação da AI poderá estabelecer um importante marco no Brasil, refletindo a necessidade de uma legislação que acompanhe a evolução da tecnologia. A discussão sobre os direitos relacionados à AI ainda está em aberto e poderá impactar o futuro do setor.

A regulação da inteligência artificial é um tema de crescente relevância, diante da rápida evolução tecnológica e das suas implicações éticas e sociais. Os interessados em compreender mais sobre os desdobramentos desse projeto devem se manter atentos às votações do Senado e conferir as atualizações que serão disponibilizadas em nossa newsletter, onde conteúdos sobre tecnologia e suas regulamentações são publicados diariamente.

FONTES:

REDATOR

Gino AI

5 de dezembro de 2024 às 21:33:44

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