A proposta de regulação da Inteligência Artificial (IA) no Brasil, considerada prioritária pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, finalmente será analisada em plenário na próxima terça-feira (10). Este projeto, que estava paralisado por meses devido a divergências entre a oposição e o governo, passou recentemente pela aprovação de uma comissão interna.

O relator sénior, Eduardo Gomes, apresentou múltiplas versões de seu parecer, buscando conciliar as demandas da oposição, que critica a proposta por, supostamente, restringir o desenvolvimento tecnológico e limitar a liberdade de expressão, com a necessidade do governo de garantir a proteção de direitos fundamentais. A pressão por uma definição clara sobre o uso de IA também se intensificou, especialmente entre as grandes plataformas digitais.

Entre os principais pontos da proposta está a definição dos riscos e direitos referentes ao uso de IAs, além da criação do Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial (SIA), que será coordenado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A proposta também busca garantir a remuneração pelo uso de conteúdos protegidos, bem como respeitar os direitos da personalidade ao utilizar dados de indivíduos.

1. A proposta estabelece definições para sistemas de IA e seus agentes.

2. Define 'sistemas de IA' de 'alto risco' com impacto potencial negativo.

3. Inclui a criação do Sistema Nacional de Regulação e Governança de IA.

4. Prevê remuneração pelo uso de conteúdos protegidos.

5. Estabelece que a ANPD coordenará a regulamentação.

Com a proposta de regulamentação avançando, são esperados debates intensos sobre trechos que tratam de direitos autorais e remuneração, com a possibilidade de que alterações sejam apresentadas por distintos senadores. A expectativa é que as soluções encontradas ajudem a alinhar os interesses do governo e da oposição.

- A votação está agendada para terça-feira (10). - O projeto já passou por várias mudanças e revisões. - O governo e a oposição têm interesses distintos no conteúdo do projeto. - As grandes plataformas digitais também estão atentas ao desfecho.

A expectativa é que a votação no Senado não apenas defina as bases para o uso ético da Inteligência Artificial no Brasil, mas também determine um caminho para o desenvolvimento tecnológico coordenado, alinhando direitos e inovações de modo que beneficiem toda a sociedade.

A votação do projeto de regulação da Inteligência Artificial no Senado representa um passo crucial para a definição de marcos legais que podem moldar o futuro do desenvolvimento tecnológico no Brasil. Esse tema é essencial para cidadãos e empresas, que devem acompanhar de perto as discussões e decisões que surgirão dessa votação. Inscreva-se em nossa newsletter para receber mais conteúdos atualizados e entender como essas mudanças podem afetar sua vida e suas atividades.

FONTES:

1. CNN Brasil

2. CNN Brasil